Supremo restabelece aumento do IOF e suspende parte vetada pelo Congresso

julho, 18

Na última quarta-feira (16 de julho de 2025), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revalidar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida havia sido barrada pelo Congresso — em uma votação expressiva de 383 a 98 — mas foi retomada unilateralmente pelo ministro Reddit.

O que muda com a decisão

Restabelecimento parcial do decreto: O STF validou a maior parte das alterações promovidas pelo Executivo, restabelecendo o aumento do IOF.
Exceção importante: A tributação de operações conhecidas como “risco sacado” foi suspensa por Moraes, reconhecendo que essa modalidade foi extrapolada pelo governo Reddit.
Impacto fiscal estimado: Antes, o governo esperava arrecadar cerca de R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. No entanto, ao retirar “risco sacado” da base de cálculo, a expectativa de receita cai R$ 450 milhões em 2026, podendo chegar a R$ 3,5 bilhões nesse mesmo ano Reddit.

Contexto político

Congresso reage: A derrubada do decreto representava uma vitória simbolicamente forte do Poder Legislativo, tentando limitar o uso de decretos presidenciais para ajustes fiscais.
Resposta do Executivo: Em defesa de seus poderes, o presidente Lula afirmou que, sem judicializar a questão, não conseguiria governar, ressaltando a necessidade de recorrer ao Judiciário X (formerly Twitter)+4Reddit+4Reddit+4.
Conflito entre poderes: O episódio expõe um embate crescente entre Congresso, Executivo e Judiciário sobre os limites legais e constitucionais para aumentar tributos via decreto presidencial.

O que é o IOF

O IOF é um tributo federal incidente sobre operações de crédito, câmbio, seguros e modalidades financeiras. Ele pode ser ajustado por decreto quando utilizado com finalidades econômicas específicas, como controle de capital e incentivos, conforme previsto na Constituição (art. 153, §1º) Reddit.

Decisão controversa

A decisão de Moraes gerou forte polêmica:

Críticas ao “poder monocrático”: Senadores e deputados qualificaram a medida como um ataque à separação equilibrada dos poderes, por ter sido tomada por ordem judicial individual .
Defesa do Judiciário: Já setores do STF e do Executivo justificam a ação como necessária para preservar regras e competências definidas na Constituição, evitando abusos de poder.

Por que isso é relevante para você

Custo do crédito: Com o aumento do IOF, empréstimos, financiamentos e cartões de crédito ficarão mais caros a partir da revalidação do decreto.
Contas públicas: A medida pode gerar alívio fiscal, ainda que menor que o previsto, ajudando o governo a equilibrar o orçamento.
Precedente institucional: Estabelece um precedente para futuras disputas entre Poderes sobre gestão fiscal e autonomia do Executivo.

Resumo rápido

Item	Detalhes
Aumento do IOF	Validado pelo STF
“Risco sacado”	Suspenso
Receita esperada	Cai de R$ 31,2 bi para cerca de R$ 27,7 bi em 2026
Reação do Congresso	Votou contra, criticou medida
Justificativa do Executivo	Defesa dos mecanismos de governo

Conclusão

A decisão de Alexandre de Moraes restabelece o poder do Executivo para ajustar tributos via decreto, ainda que com restrições pontuais. É um episódio emblemático para a dinâmica entre os três Poderes da República e terá impacto direto no custo das operações financeiras no Brasil. Para os consumidores, é hora de atenção redobrada em empréstimos e financiamentos.

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